5 de novembro de 2013

Dilma estuda criação de fundo de compensação para índios

A presidente Dilma Rousseff estuda criar um fundo de compensação para índios que vivem em áreas próximas às hidrelétricas previstas no plano de energia do governo para 2021. Também prepara a regulamentação de um artigo da Constituição que obriga o poder público a consultar as comunidades indígenas antes de operar essas usinas.
Trata-se de uma estratégia para reforçar o discurso do governo no embate com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, uma crítica da política de desenvolvimento do País, que segundo ela não é sustentável.
Ex-petista, Marina se aliou ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB) e poderá até disputar a sucessão do ano que vem na condição de vice do pernambucano.
As duas medidas que o governo tenta agora reativar por causa do do "efeito Marina Silva" ficaram paradas por quase 11 anos de gestão do PT no Planalto.
A primeira delas, o fundo, é uma antiga reivindicação dos índios. Ele seria criado com dinheiro da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), paga pelas empresas que exploram as hidrelétricas. A verba equivale a 6,75% do valor total de energia mensal produzida pelas usinas. Só entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados R$ 1,3 bilhão da seguinte forma: 45% para os municípios atingidos pelos reservatórios, 45% distribuídos aos Estados onde estão as usinas e 10% para a União.
Uma das propostas que circula no governo, elaborada pelo Instituto Acende Brasil, voltado ao setor elétrico, prevê que a União abra mão de metade do que recebe, e os Estados abram mão de 22% da sua cota.
O Plano Decenal de Energia 2021 do governo federal prevê a construção de 34 hidrelétricas na Região Norte do País. Atualmente elas estão em fase inicial ou ainda só no papel. Nesse plano, para o qual valeriam as novas regras de compensação dos índios, não estão incluídas as polêmicas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, alvos de constantes embates entre as comunidades atingidas e o governo federal.
Consultas
A segunda medida prevista no pacote pró-indígenas de Dilma se refere ao artigo 231 da Constituição, que prevê que os potenciais energéticos oriundos de recursos hídricos só podem ser aproveitados após consulta às comunidades que vivem no local de instalação do empreendimento. Segundo integrantes do governo, essa medida já é considerada urgente no Palácio do Planalto.
Adicionalmente, o governo também vai regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2003. Essa convenção também estabelece critérios para consulta aos índios.
Em Belo Monte, por exemplo, as comunidades atingidas dizem não ter sido consultadas. Já o governo diz que fez a consulta. Ao estabelecer um critério, a ideia é acabar com polêmicas assim. "Os povos indígenas têm suas próprias formas de debater temas sobre seu futuro, e nossa regulamentação precisa dar conta disso, quer dizer, vamos criar um mecanismo que absorva o protocolo de cada povo, de cada etnia", diz o secretario nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência, Paulo Maldos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2 de novembro de 2013

Governo discute preservação e sustentabilidade de áreas indígenas

Paulo de Araújo/MMA
Respeito às tradições índígenas: âncora do plano
Respeito às tradições índígenas: âncora do plano

Tudo será feito assegurando a integridade do patrimônio indígena
SOPHIA GEBRIM 

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instalado na manhã desta quarta-feira (30/10), no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Sobradinho (DF). O grupo foi criado para articular, acompanhar e monitorar ações e programas de apoio à implantação da Política, instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012. O objetivo da PNGATI é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.   
Representantes da Funai, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça, além de povos indígenas e sociedade civil, fazem parte do Comitê Gestor da PNGATI. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, a PNGATI foi construída com grande participação dos povos indígenas e está baseada em sete eixos: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

ONU afirma que povos indígenas têm direitos violados por atividades econômicas no Brasil

Um estudo entregue às Nações Unidas comprova que povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços

Conforme a ONU, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos
Conforme a ONU, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos (Antonio Cruz/ABr)
Os governos e as empresas precisam atuar mais intensamente para prevenir a violação dos direitos de povos nativos afetados pelo extrativismo e pelas atividades dos setores agroindustriais e de energia, disse o presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga.
No início desta semana, Sulyandziga entregou à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais - disponível no site da ONU, em inglês - no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços.
Segundo ele, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos. “Essas perturbações muitas vezes levam a graves violações dos direitos civis e políticos, com defensores dos direitos humanos, particularmente, sendo colocados em risco. Os povos indígenas também são muitas vezes excluídos de acordos e processos de tomada de decisões que afetam suas vidas irrevogavelmente”, explicou.
O relatório do grupo destaca como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos podem esclarecer os papéis e as responsabilidades dos governos, das empresas e dos povos nativos na resolução desses problemas.
“Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar", disse Sulyandziga.