1ª Conferência Nacional de Politica Indiginista

Será realizada de 17 a 20 de novembro a 1ª Conferência Nacional de Politica Indiginista, cujo objetivos são;

Objetivos Gerais

- Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;

- Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País;

- Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com os povos indígenas.

Objetivos específicos

- Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;

- Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;

- Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai);

- Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações;

- Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;

- Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;

- Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

A Conferencia está dividida em etapas Locais, Regionais e Nacional.   

            

Mais informação em: http://www.funai.gov.br/index.php/ascom/3111-conferencia-nacional-de-politica-indigenista

INDÍGENAS, INDIGENISTAS E APOIADORES CONTRA A PEC 215

Carta-Convite – Plenária: “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente.”

O cenário político desenhado para os próximos anos não deixa dúvida: viveremos, daqui por diante, graves ameaças de retrocessos em praticamente todos os temas relacionados aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.

A extensa agenda de retrocessos aos direitos fundamentais, estrategicamente arquitetada pelo Congresso conservador, envolve propostas legislativas tendentes a violar direitos trabalhistas (com especial foco na terceirização), a reduzir a maioridade penal, a flexibilizar o estatuto do desarmamento, a legalizar o trabalho escravo, a ampliar a participação do setor privado no sistema político, entre outras tantas que não cabem neste breve texto-convite.

Nesse contexto, chama especial atenção a ofensiva contra os direitos fundamentais territoriais, centralizada na Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 215 e PECs apensas1, com gravíssimas consequências para Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e para o direito de toda a coletividade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Seus principais objetivos são: (i) paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação da natureza; e (ii) permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das referidas áreas protegidas. Continue lendo

Presidenta Dilma Rousseff publica decreto de homologação de terras indígenas

O Governo Federal homologa na próxima segunda-feira (20), por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff, três terras indígenas na região norte do país, que totalizam 232.544 hectares, e atendem a reivindicação de quatro etnias, nos estados do Amazonas e Pará.

A terra indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos Arara e Juruna, tem 25,5 mil hectares e está localizada no município de Senador José Porfírio (PA). Está inserida nos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.

A terra indígena Mapari, no Amazonas, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins. É a maior das áreas, com 157.246 hectares, e é habitada por índios Kaixana. Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a terra indígena Setemã atende a reivindicação de índios Mura. Possui área de 49.773 hectares.

Nesta semana, o Governo Federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas.

Cargos na Funai

O Ministério do Planejamento deve publicar na quarta-feira (22) autorização para o provimento de 220 cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o presidente da Fundação Nacional do Índio, Flávio Chiarelli, "esses decretos de homologação são importantes para garantir a territorialidade das comunidades diretamente interessadas e demonstram que o Governo Federal está empenhado na efetivação dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, outras áreas poderão ser declaradas e homologadas ainda este ano. A realização do concurso, por sua vez, contribuirá significativamente para o fortalecimento da Funai no exercício de sua missão institucional."

Acesse: http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/3233-presidenta-dilma-rousseff-publica-decreto-de-homologacao-de-terras-indigenas-e-funai-abre-concurso-para-220-servidores