22 de maio de 2015

1ª Conferência Nacional de Politica Indiginista


Será realizada de 17 a 20 de novembro a 1ª Conferência Nacional de Politica Indiginista, cujo objetivos são;
Objetivos Gerais

- Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;
- Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País;
- Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com os povos indígenas.


Objetivos específicos

- Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;
- Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;
- Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai);
- Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações;
- Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;
- Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;
- Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

A Conferencia está dividida em etapas Locais, Regionais e Nacional.   
            

16 de maio de 2015

INDÍGENAS, INDIGENISTAS E APOIADORES CONTRA A PEC 215

POVOS INDÍGENASCarta-Convite – Plenária: “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente.”
O cenário político desenhado para os próximos anos não deixa dúvida: viveremos, daqui por diante, graves ameaças de retrocessos em praticamente todos os temas relacionados aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.
A extensa agenda de retrocessos aos direitos fundamentais, estrategicamente arquitetada pelo Congresso conservador, envolve propostas legislativas tendentes a violar direitos trabalhistas (com especial foco na terceirização), a reduzir a maioridade penal, a flexibilizar o estatuto do desarmamento, a legalizar o trabalho escravo, a ampliar a participação do setor privado no sistema político, entre outras tantas que não cabem neste breve texto-convite.
Nesse contexto, chama especial atenção a ofensiva contra os direitos fundamentais territoriais, centralizada na Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 215 e PECs apensas1, com gravíssimas consequências para Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e para o direito de toda a coletividade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Seus principais objetivos são: (i) paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação da natureza; e (ii) permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das referidas áreas protegidas. Continue lendo

19 de abril de 2015

Presidenta Dilma Rousseff publica decreto de homologação de terras indígenas


FotoMário VilelaFunaiO Governo Federal homologa na próxima segunda-feira (20), por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff, três terras indígenas na região norte do país, que totalizam 232.544 hectares, e atendem a reivindicação de quatro etnias, nos estados do Amazonas e Pará.

A terra indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos Arara e Juruna, tem 25,5 mil hectares e está localizada no município de Senador José Porfírio (PA). Está inserida nos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.

A terra indígena Mapari, no Amazonas, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins. É a maior das áreas, com 157.246 hectares, e é habitada por índios Kaixana. Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a terra indígena Setemã atende a reivindicação de índios Mura. Possui área de 49.773 hectares.

Nesta semana, o Governo Federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas.

Cargos na Funai

O Ministério do Planejamento deve publicar na quarta-feira (22) autorização para o provimento de 220 cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para o presidente da Fundação Nacional do Índio, Flávio Chiarelli, "esses decretos de homologação são importantes para garantir a territorialidade das comunidades diretamente interessadas e demonstram que o Governo Federal está empenhado na efetivação dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, outras áreas poderão ser declaradas e homologadas ainda este ano. A realização do concurso, por sua vez, contribuirá significativamente para o fortalecimento da Funai no exercício de sua missão institucional."

5 de novembro de 2013

Dilma estuda criação de fundo de compensação para índios

A presidente Dilma Rousseff estuda criar um fundo de compensação para índios que vivem em áreas próximas às hidrelétricas previstas no plano de energia do governo para 2021. Também prepara a regulamentação de um artigo da Constituição que obriga o poder público a consultar as comunidades indígenas antes de operar essas usinas.
Trata-se de uma estratégia para reforçar o discurso do governo no embate com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, uma crítica da política de desenvolvimento do País, que segundo ela não é sustentável.
Ex-petista, Marina se aliou ao projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB) e poderá até disputar a sucessão do ano que vem na condição de vice do pernambucano.
As duas medidas que o governo tenta agora reativar por causa do do "efeito Marina Silva" ficaram paradas por quase 11 anos de gestão do PT no Planalto.
A primeira delas, o fundo, é uma antiga reivindicação dos índios. Ele seria criado com dinheiro da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), paga pelas empresas que exploram as hidrelétricas. A verba equivale a 6,75% do valor total de energia mensal produzida pelas usinas. Só entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados R$ 1,3 bilhão da seguinte forma: 45% para os municípios atingidos pelos reservatórios, 45% distribuídos aos Estados onde estão as usinas e 10% para a União.
Uma das propostas que circula no governo, elaborada pelo Instituto Acende Brasil, voltado ao setor elétrico, prevê que a União abra mão de metade do que recebe, e os Estados abram mão de 22% da sua cota.
O Plano Decenal de Energia 2021 do governo federal prevê a construção de 34 hidrelétricas na Região Norte do País. Atualmente elas estão em fase inicial ou ainda só no papel. Nesse plano, para o qual valeriam as novas regras de compensação dos índios, não estão incluídas as polêmicas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, alvos de constantes embates entre as comunidades atingidas e o governo federal.
Consultas
A segunda medida prevista no pacote pró-indígenas de Dilma se refere ao artigo 231 da Constituição, que prevê que os potenciais energéticos oriundos de recursos hídricos só podem ser aproveitados após consulta às comunidades que vivem no local de instalação do empreendimento. Segundo integrantes do governo, essa medida já é considerada urgente no Palácio do Planalto.
Adicionalmente, o governo também vai regulamentar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2003. Essa convenção também estabelece critérios para consulta aos índios.
Em Belo Monte, por exemplo, as comunidades atingidas dizem não ter sido consultadas. Já o governo diz que fez a consulta. Ao estabelecer um critério, a ideia é acabar com polêmicas assim. "Os povos indígenas têm suas próprias formas de debater temas sobre seu futuro, e nossa regulamentação precisa dar conta disso, quer dizer, vamos criar um mecanismo que absorva o protocolo de cada povo, de cada etnia", diz o secretario nacional de articulação social da Secretaria Geral da Presidência, Paulo Maldos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2 de novembro de 2013

Governo discute preservação e sustentabilidade de áreas indígenas

Paulo de Araújo/MMA
Respeito às tradições índígenas: âncora do plano
Respeito às tradições índígenas: âncora do plano

Tudo será feito assegurando a integridade do patrimônio indígena
SOPHIA GEBRIM 

O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instalado na manhã desta quarta-feira (30/10), no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Sobradinho (DF). O grupo foi criado para articular, acompanhar e monitorar ações e programas de apoio à implantação da Política, instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012. O objetivo da PNGATI é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.   
Representantes da Funai, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça, além de povos indígenas e sociedade civil, fazem parte do Comitê Gestor da PNGATI. Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, a PNGATI foi construída com grande participação dos povos indígenas e está baseada em sete eixos: proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

ONU afirma que povos indígenas têm direitos violados por atividades econômicas no Brasil

Um estudo entregue às Nações Unidas comprova que povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços

Conforme a ONU, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos
Conforme a ONU, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos (Antonio Cruz/ABr)
Os governos e as empresas precisam atuar mais intensamente para prevenir a violação dos direitos de povos nativos afetados pelo extrativismo e pelas atividades dos setores agroindustriais e de energia, disse o presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga.
No início desta semana, Sulyandziga entregou à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais - disponível no site da ONU, em inglês - no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e ainda sofrem discriminação no emprego e no acesso a bens e serviços.
Segundo ele, o uso da terra e o deslocamento forçado são outros desafios enfrentados por esses grupos. “Essas perturbações muitas vezes levam a graves violações dos direitos civis e políticos, com defensores dos direitos humanos, particularmente, sendo colocados em risco. Os povos indígenas também são muitas vezes excluídos de acordos e processos de tomada de decisões que afetam suas vidas irrevogavelmente”, explicou.
O relatório do grupo destaca como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos podem esclarecer os papéis e as responsabilidades dos governos, das empresas e dos povos nativos na resolução desses problemas.
“Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar", disse Sulyandziga.

30 de outubro de 2013

Secretaria promove Fórum de Educação Inclusiva com povos indígenas

O toré, ritual de dança tradicional dos povos indígenas, marcou a abertura do II Fórum de Educação Inclusiva dos Povos Indígenas da Bahia (Feipib), que teve início nesta terça-feira (29/10) e prossegue até esta quarta (30/10), em Salvador. Realizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o evento tem como objetivo diagnosticar as expectativas e desafios da educação indígena inclusiva no atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. “Este fórum, em sua segunda edição, é um momento muito importante para os povos indígenas. Temos uma expectativa grande de garantir um atendimento especial nas escolas indígenas. A Secretaria da Educação, por meio das coordenações da Educação Indígena e da Educação Especial, está aberta para uma construção coletiva do novo acesso desses estudantes com necessidades especiais e ninguém melhor do que esse público para dizer quais as suas expectativas e desafios”, destacou Rosilene Cruz de Araújo, coordenadora da Educação Escolar Indígena da Bahia, da Secretaria da Educação do Estado. Segundo Rosilene Cruz, por conta do trabalho de educação indígena inclusiva, as comunidades estão mais conscientes quanto à importância de inserir as crianças com necessidades educativas especiais no ambiente escolar. “Antes, os pais camuflavam um pouco essa realidade porque não entendiam bem a relevância de o Estado proporcionar o acompanhamento especializado nas escolas sem que, para isso, a cultura dos povos indígenas fosse ferida”.
A coordenadora da Educação Especial da Bahia, da Secretaria da Educação do Estado, Patrícia Silva de Jesus, ressaltou que escutar os povos indígenas que querem participar da educação indígena inclusiva é uma forma de somar esforços para que a prática docente especial seja efetiva. “Estamos juntos para ajudar a promover a inclusão da educação especial nas comunidades indígenas e, para isso, queremos ouvi-las para saber as suas necessidades e anseios”.
Público-alvo – Palestras sobre identidade, diversidade, legislação educacional e saúde, além de relatos de experiências de inclusão e atividades recreativas, estão na programação do encontro, que tem como público-alvo as populações indígenas vinculadas a oito Diretorias Regionais do Estado (Direc) do Sul, Extremo Sul e Oeste baianos.
A coordenadora da Educação Especial da Bahia, da Secretaria da Educação do Estado, Patrícia Silva de Jesus, ressaltou que escutar os povos indígenas que querem participar da educação indígena inclusiva é uma forma de somar esforços para que a prática docente especial seja efetiva. “Estamos juntos para ajudar a promover a inclusão da educação especial nas comunidades indígenas e, para isso, queremos ouvi-las para saber as suas necessidades e anseios”.
Público-alvo – Palestras sobre identidade, diversidade, legislação educacional e saúde, além de relatos de experiências de inclusão e atividades recreativas, estão na programação do encontro, que tem como público-alvo as populações indígenas vinculadas a oito Diretorias Regionais do Estado (Direc) do Sul, Extremo Sul e Oeste baianos.


Mais Informação http://institucional.educacao.ba.gov.br/noticias/secretaria-promove-forum-de-educacao-inclusiva-com-povos-indigenas