22 de maio de 2015

1ª Conferência Nacional de Politica Indiginista


Será realizada de 17 a 20 de novembro a 1ª Conferência Nacional de Politica Indiginista, cujo objetivos são;
Objetivos Gerais

- Avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro;
- Reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no País;
- Propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista, na perspectiva da descolonização da relação do Estado com os povos indígenas.


Objetivos específicos

- Propor diretrizes de uma política nacional indigenista que articule ações e políticas setoriais indigenistas entre si e com os entes federativos;
- Reafirmar a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;
- Fortalecer a atuação do órgão indigenista oficial (Funai);
- Conscientizar os órgãos públicos e a sociedade civil sobre os direitos dos povos indígenas e suas violações;
- Avançar na consolidação de marcos jurídicos que estabeleçam a perspectiva da descolonização da relação do Estado Nacional com os povos indígenas;
- Pautar a aprovação do Estatuto dos Povos indígenas, na versão elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista;
- Propor medidas para o enfrentamento de situações de violência e criminalização de povos e representantes indígenas a partir do diálogo com operadores do Direito e órgãos de segurança pública.

A Conferencia está dividida em etapas Locais, Regionais e Nacional.   
            

16 de maio de 2015

INDÍGENAS, INDIGENISTAS E APOIADORES CONTRA A PEC 215

POVOS INDÍGENASCarta-Convite – Plenária: “Ameaças aos direitos fundamentais e PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente.”
O cenário político desenhado para os próximos anos não deixa dúvida: viveremos, daqui por diante, graves ameaças de retrocessos em praticamente todos os temas relacionados aos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal.
A extensa agenda de retrocessos aos direitos fundamentais, estrategicamente arquitetada pelo Congresso conservador, envolve propostas legislativas tendentes a violar direitos trabalhistas (com especial foco na terceirização), a reduzir a maioridade penal, a flexibilizar o estatuto do desarmamento, a legalizar o trabalho escravo, a ampliar a participação do setor privado no sistema político, entre outras tantas que não cabem neste breve texto-convite.
Nesse contexto, chama especial atenção a ofensiva contra os direitos fundamentais territoriais, centralizada na Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 215 e PECs apensas1, com gravíssimas consequências para Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e para o direito de toda a coletividade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Seus principais objetivos são: (i) paralisar a demarcação de Terras Indígenas, a titulação de Territórios Quilombolas e a criação de Unidades de Conservação da natureza; e (ii) permitir a realização de atividades de grande impacto – como mineração, energia, agricultura extensiva, rodovias, hidrovias, ferrovias, ampliação de municípios, entre outras – dentro das referidas áreas protegidas. Continue lendo