Nós,
servidores da Fundação Nacional do Índio, vimos a público repudiar a
forma como o atual Governo vem tratando os povos indígenas e,
consequentemente, a FUNAI, no desrespeito às suas atribuições
legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e,
sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas.
A condução dos processos de
demarcações de Terras Indígenas é uma atribuição da FUNAI e segue um
procedimento administrativo legal, claro e cuidadoso conforme previsto
na Constituição e no Decreto 1.775/1996.
Cabe destacar que o Governo Dilma Rousseff foi o que menos homologou Terras Indígenas desde a Constituição Federal de 1988.
O argumento ruralista de que
os povos indígenas teriam “terras demais” não reflete a realidade, ainda
mais se considerarmos as conjunturas regionais, como por exemplo a
situação de confinamento territorial do povo Guarani Kaiowá no Mato
Grosso do Sul, ou dos povos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do
Brasil. Situações bem conhecidas do Governo Federal, que tem se omitido
em assumir a sua responsabilidade e em dar as condições mínimas para que
a FUNAI cumpra seu papel institucional, apesar das inúmeras
manifestações dos servidores contra a falta de condições de trabalho.
É descabida a manipulação dos
fatos que leva setores reacionários da sociedade e influentes no Governo
Federal a deslocar o problema fundiário no Brasil para a questão da
demarcação de Terras Indígenas. O Censo Agropecuário do IBGE de 2006
aponta que a estrutura agrária brasileira é uma das mais desiguais do
mundo, demonstrando que as grandes propriedades com mais de 1 mil
hectares concentram 43% da área total do país. Somado a este dado,
sabemos que grandes latifundiários são influentes na condução política
do país, e são justamente os atores que têm se colocado frontalmente
contra os direitos territoriais indígenas.
Chegamos então ao
questionamento dos reais interesses que levam alguns políticos a
desqualificar instituições públicas que trabalham pelo interesse
coletivo e nacional e na defesa de direitos humanos e constitucionais.
Desta forma, repudiamos
veementemente a maneira como setores do próprio governo vêm conduzindo a
opinião pública, alimentando e reproduzindo preconceitos históricos
sobre os povos indígenas.
Repudiamos a pretensão
inconstitucional da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman de
suspender os processos de identificação e delimitação de Terras
Indígenas no estado do Paraná, entendendo que a ministra atuou em causa
própria, tendo em vista sua intenção de candidatura ao governo do estado
do Paraná, utilizando as demarcações de Terras Indígenas como palanque
eleitoral.
Repudiamos também a tentativa
absurda de submeter à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa) os estudos de identificação e delimitação de
Terras Indígenas, sendo que a própria empresa, vinculada ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assumiu em Nota Pública não
ter “por atribuição opinar sobre aspectos antropológicos ou étnicos,
envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de Terras Indígenas
no Brasil”. Tal manobra só confirma as relações promíscuas entre o
Governo Federal e o setor ruralista latifundiário. Além disso, alertamos
que esta iniciativa só vem a colaborar com o aumento e a intensificação
dos conflitos fundiários e com a violência no campo.
Repudiamos a forma como o Governo vem criminalizando o movimento indígena atuante na defesa de seus territórios.
Repudiamos a atuação da Força
Nacional como instrumento estatal de repressão, visando impor a
realização dos estudos de viabilidade de empreendimentos que impactam os
territórios indígenas sem a devida anuência dessas populações.
Repudiamos ainda a nota
absurda e vergonhosa da Secretaria Geral da Presidência da República
sobre a ocupação indígena do canteiro de obras de Belo Monte, na qual o
governo, ao invés de dialogar responsavelmente, opta por criminalizar as
lideranças e a resistência do povo Munduruku e demais povos que serão
impactados pela construção dos empreendimentos hidrelétricos nos rios
Tapajós, Teles Pires e Xingu.
Repudiamos a Operação Eldorado
da Polícia Federal, realizada em Novembro de 2012, que resultou no
assassinato de um indígena e em outros dois feridos, além da destruição
da Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e que até o presente momento
não houve responsabilização criminal dos envolvidos.
Por fim, reivindicamos uma
FUNAI fortalecida, capaz de atuar concretamente em defesa dos direitos
constitucionais dos povos indígenas, que garanta condições dignas de
trabalho aos seus servidores e que atue como executora de uma política
de Estado que responda aos anseios dos povos indígenas, já tão
massacrados por mais de 500 anos de genocídio e esbulho de suas terras, e
não que atue em função interesses privados e escusos de setores
privilegiados e minoritários da sociedade brasileira.
Esperamos que haja resposta
contundente do Ministério da Justiça e da Presidência da FUNAI aos
recentes ataques veiculados na mídia.
Os servidores da FUNAI estão
junto com os povos indígenas e suas organizações na defesa pelos seus
direitos territoriais e socioculturais, garantidos pela Constituição
Federal de 1988.
DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO SERVIDORES DA FUNAI – ANSEF
Foto: Vitor Fernandes/ Ascom Marcelino Galo